Limites de Empenho

Com relação ao Decreto n° 9.741 (alteração do Decreto 9.711 de 15/02/19), bem como a Portaria n°144/2019-Sefaz/ME, ambas tratam do mesmo assunto Redução nos limites de empenho.
Com a publicação de ambos, houve o Bloqueio Orçamentário, realizado pela SPO/MEC no orçamento do IFPRo qual bloqueou parte dos recursos orçamentários previstos na LOA desta instituição.
Abaixo informamos os valores bloqueados:
Ação GND Valor LOA Bloqueio %
4572 339000 559.153,00 167.745,00 30%
4572 449000 10.040,00 3.012,00 30%
20RL 339000 50.196.560,00 18.676.322,00 37%
20RL 449000 4.736.038,00 1.447.811,00 31%
20RG 449000 2.000.923,00 600.276,00 30%
Total 20.895.166,00
Com relação ao contingenciamento, ainda não recebemos por parte do MEC os montantes a serem contingenciados neste exercício.
Até o momento as liberações de limites de empenho que recebemos foram na ordem:
  • Custeio Geral – 53% 
  • Capital Geral  – 20%